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Montevidéu, 02 de outubro – A União de Organizações Democráticas da América – UnoAmérica – emitiu hoje um comunicado exigindo “respeito ao processo eleitoral convocado pelo Tribunal Supremo Eleitoral de Honduras para o dia 29 de novembro de 2009”.

UnoAmérica qualifica de “absurda e contraditória” a posições dos que pretendem desconhecer as eleições em Honduras e ao mesmo tempo pedem democracia nesse país, e considera que a forma mais razoável de resolver a crise é justamente através de eleições.

Em seguida fustigou os que dizem que em Honduras há uma ditadura militar, quando o governo reiterou sua disposição de entregar o comando a quem seja eleito em novembro. Qual ditadura entrega o poder pronta, pacífica e voluntariamente?, se pergunta UnoAmérica.

Na semana passada, depois de finalizar os congressos que manteve em Buenos Aires e em Montevidéu, UnoAmérica subscreveu uma declaração (abaixo) pedindo apoio internacional às eleições hondurenhas e condenando “a ingerência indevida dos governos da Argentina, Brasil, Nicarágua e Venezuela nos assuntos internos de Honduras”. Do mesmo modo denunciou “a presença das FARC em conivência com o partido político Unificación Democrática no processo de desestabilização institucional em Honduras, de acordo com as provas que se relaciona nos computadores do extinto chefe narco-terrorista das FARC Raúl Reyes”.

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Declaração de UnoAmérica
Buenos Aires-Montevidéu
22 a 25 de setembro de 2009

CONVOCADOS pela direção da União de Organizações Democráticas da América – UnoAmérica – no Primeiro “Foro Internacional Argentina-Uruguai: Frente ao Socialismo do Século XXI”;

REUNIDOS os representantes das organizações da sociedade, juristas, defensores de Direitos Humanos, militares da reserva e distintos grupos políticos da Ibero-América;

COM O PROPÓSITO de intercambiar informação, conhecer e analisar as violações de direitos humanos e dos princípios democráticos na Ibero-América que afetam aos que no passado cumpriram funções de garantir o Estado de Direito e a democracia;

COMPROVAMOS IN SITU que existem centenas de presos-políticos sem haver sido submetidos a um devido processo, incorrendo os Estados em graves, reiteradas e sistemáticas violações dos direitos humanos de civis, policiais e militares do continente;

IDENTIFICAMOS uma problemática comum, de estratégia internacional de ataque e perseguição, que busca debilitar a institucionalidade democrática de nossos países, destruindo os que constitucionalmente têm a obrigação e o dever de prevenir a soberania, a segurança interna, das pessoas e de seus bens, dos distintos países da Ibero-América, como o são a força pública (Militares e Policiais);

ENFATIZAMOS em denunciar a flagrante violação aos direitos humanos e garantias processuais em demérito dos policiais e militares da Ibero-América, que historicamente lutaram pela salvaguarda das instituições, pela democracia, a vida, honra e bens dos cidadãos. Violações que desconhecem claramente o devido processo, o direito à defesa, a imparcialidade do julgador, o juiz natural, o respeito pela competência e jurisdição territorial, o foro castrense, o princípio da presunção de inocência, o respeito pelo princípio da coisa julgada (julgando e condenando várias vezes pelo mesmo feito), desconhecimento de anistias e indultos, a aplicação retroativa desfavorável de tipos penais negando o princípio de legalidade, a negação ao princípio de prescrição dos delitos e das penas, o desconhecimento da causal justificante da obediência devida e estado de necessidade, além da manipulação probatória.

EM CONSEQÜÊNCIA:

RECONHECEMOS a existência de julgamentos revolucionários vindicativos em mãos de aplicadores jurídicos politizados, subtraídos da aplicação de uma justiça imparcial pronta e oportuna, obrigação imperativa do Estado de Direito, ante a evidente omissão e/ou manipulação da aplicação normativa nacional e internacional da qual nossos Estados são partes.

DENUNCIAMOS a existência de um proativo terrorismo Jurídico, judicial, midiático e político.

DECLARAMOS a qualidade de vítimas por violação dos Direitos Humanos dos militares, policiais, civis e de suas famílias, em virtude de processos “jurídicos” ilegais.

EXIGIMOS: A aplicação dos princípios de igualdade e eqüidade normativa em matéria de criação e aplicação da política criminal.

PORTANTO:

COMPROMETEMO-NOS: A realizar as necessárias ações jurídicas, políticas e as comunicações no âmbito nacional e internacional, e ante os organismos competentes, para conseguir o restabelecimento imediato dos direitos infringidos, a reparação e a conseqüente justiça pela responsabilidade dos Estados.

AÇÕES: Constituímos para tais efeitos uma equipe internacional interdisciplinar para a defesa dos Direitos Humanos e a Democracia, integrado por direções ou departamentos jurídico, político e midiático.

No conhecimento do teor literal e conteúdo da presente declaração que subscrevemos em Montevidéu na sexta-feira 25 de setembro de 2009, assinamos os intervenientes em sinal de aceitação.

Alejandro Peña Esclusa
Presidente de UnoAmérica e 
Asociación Civil Fuerza Solidaria
Venezuela.

Jorge Mones Ruiz Delegado
UnoAmérica Argentina
ONG 1810

Liliana Raffo de Fernández Cutiellos
Delegada UnoAmérica Argentina
ONG
Movimiento por la Verdadera Historia

Cecilia Pando
Asociación de Familiares y Amigos de los Presos Políticos
Argentina

Raúl Villasuso
Consultora R. Villasuso y Asociados Internacional
Argentina

Horacio Guglielmone
Unión de Promociones del Ejército Argentino

Hugo Ferrari
Delegado UnoAmérica Uruguay
Centro de Estudios de Derechos Humanos del Uruguay.

Wálter Arrázola Mendivil
Delegado UnoAmérica Bolivia
Fundación Ética y Economía.

Josué Meneses
Delegado UnoAmérica Perú
 Movimiento por las Víctimas del Terrorismo
Perú

Vilma Morales M.
Delegada UnoAmérica Honduras
Unión Cívica Democrática.

Miguel Fierro Pinto
Fundación Un Millón de Voces
Colombia

Iván Restrepo Lince
Delegado UnoAmérica Colombia
Asociación de Víctimas Civiles de la Guerrilla Colombiana

Carlos Sierra Galindo
Federación Verdad Colombia.

Jaime Arturo Restrepo Restrepo
Asociación de Víctimas Civiles de la Guerrilla Colombiana
Director Jurídico UnoAmérica

Tradução: Graça Salgueiro